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Flashcard FC308140

Quando dados deixam de ser considerados pessoais e qual a consequência para seu uso em pesquisa e treinamento de IA?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando dados deixam de ser considerados pessoais e qual a consequência para seu uso em pesquisa e treinamento de IA?
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Resposta

Dados anonimizados perdem a possibilidade de associação ao indivíduo, deixam de ser dados pessoais e podem ser usados sem consentimento para pesquisa/treinamento de IA; em decisões automatizadas o titular tem direito à revisão e à explicação dos critérios e procedimentos.






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