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Flashcard FC308142

Quais bases legais legitimam o tratamento e qual salvaguarda é exigida para pesquisa?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais bases legais legitimam o tratamento e qual salvaguarda é exigida para pesquisa?

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Resposta

Consentimento, obrigação legal e pesquisa; para pesquisa exige-se anonimização.
Princípios: necessidade, finalidade e segurança; Deveres: transparência e proteção dos dados.






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