Flashcard FC308143
Qual o efeito da revogação do consentimento e quando os dados devem ser eliminados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o efeito da revogação do consentimento e quando os dados devem ser eliminados?
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Resposta
Revogação mediante manifestação expressa a qualquer momento, com efeito prospectivo (tratamentos anteriores permanecem lícitos); a eliminação depende de pedido específico e o controlador deve oferecer procedimento gratuito e facilitado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305566
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