Flashcard FC308144
Quem tem o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Quem tem o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a LGPD?
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Resposta
ControladorDeve comprovar que o consentimento foi livre, informado e inequívoco, registrando evidências (cláusulas, logs, tokens, comunicações).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305567
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em