Flashcard FC308145
Quando é possível relativizar o sigilo médico para tratamento de dados de saúde sem consentimento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2022
Quando é possível relativizar o sigilo médico para tratamento de dados de saúde sem consentimento?
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Resposta
Quando houver perigo atual ou iminente que, por ponderação, exija divulgação estritamente necessária e proporcional para proteger a vida ou a saúde de terceiros ou da coletividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305568
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