Flashcard FC308149
O consentimento para tratamento de dados pessoais precisa ser necessariamente por escrito?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2022
O consentimento para tratamento de dados pessoais precisa ser necessariamente por escrito?
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Resposta
Não. Pode ser fornecido por escrito ou por outro meio que comprove a manifestação de vontade; se for escrito, deve constar em cláusula destacada.Controlador tem o ônus da prova e o consentimento é revogável e para finalidades determinadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305572
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