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Flashcard FC308150

Como deve ser formalizado o consentimento quando fornecido por escrito em contrato?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Como deve ser formalizado o consentimento quando fornecido por escrito em contrato?

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Resposta

Por escrito: deve constar em cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.




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