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Flashcard FC308151

Em que hipóteses pode-se tratar dados sensíveis sem consentimento para fins de tutela da saúde?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Em que hipóteses pode-se tratar dados sensíveis sem consentimento para fins de tutela da saúde?
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Resposta

Quando for exclusivamente para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, observando necessidade, minimização, finalidade e segurança.






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