Flashcard FC308151
Em que hipóteses pode-se tratar dados sensíveis sem consentimento para fins de tutela da saúde?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2022
Em que hipóteses pode-se tratar dados sensíveis sem consentimento para fins de tutela da saúde?
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Resposta
Quando for exclusivamente para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, observando necessidade, minimização, finalidade e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305574
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