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Flashcard FC308152

Quem tem o ônus de provar a validade do consentimento e o que deve manter?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem tem o ônus de provar a validade do consentimento e o que deve manter?

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Resposta

Controlador: comprovar documentalmente o consentimento (escrito ou outro meio que comprove a manifestação de vontade) e manter registros e provas do ato, observando revogabilidade e finalidade específica.






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