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Flashcard FC308157

Em que hipótese o tratamento de dados para tutela da saúde é autorizado?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Em que hipótese o tratamento de dados para tutela da saúde é autorizado?
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Resposta

Quando for realizado exclusivamente em procedimento por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, com finalidade de diagnóstico, tratamento, prevenção ou vigilância, observando segurança, confidencialidade e minimização dos dados.






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