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Flashcard FC308164

Quem, em regra, deve fornecer o consentimento para o tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CETAP · 2021

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem, em regra, deve fornecer o consentimento para o tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Titular dos dados, salvo representação legal (ex.: pais ou responsável).




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