Flashcard FC308182
As operadoras de planos privados podem tratar dados de saúde para seleção de riscos ou exclusão de beneficiários, e a autoridade nacional pode vedar ou regulamentar o compartilhame
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2024
As operadoras de planos privados podem tratar dados de saúde para seleção de riscos ou exclusão de beneficiários, e a autoridade nacional pode vedar ou regulamentar o compartilhamento de dados pessoais sensíveis entre controladores para vantagem econômica?
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Resposta
Não, é vedado o tratamento de dados de saúde para seleção de riscos ou exclusão de beneficiários.Sim, a autoridade nacional pode vedar ou regulamentar o compartilhamento de dados sensíveis, ouvido órgãos setoriais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305605
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