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Flashcard FC308188

Quem responde pela segurança no tratamento de dados pessoais sensíveis em pesquisa pública e é permitida a transferência desses dados a terceiros?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem responde pela segurança no tratamento de dados pessoais sensíveis em pesquisa pública e é permitida a transferência desses dados a terceiros?
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Resposta

Órgão de pesquisa responde pela segurança da informação.
É vedada a transferência a terceiros; o tratamento deve ocorrer internamente em ambiente controlado, com anonimização/pseudonimização quando possível.




Veja como foi cobrado:
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