Flashcard FC308200
Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de tutela da saúde pode ser realizado sem consentimento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de tutela da saúde pode ser realizado sem consentimento?
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Resposta
É permitido somente quando o tratamento ocorrer em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305623
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