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Flashcard FC308201

Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular?

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Resposta

Indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposto ao controlador, observando princípios e medidas de segurança.






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