Flashcard FC308207
Em que condições é permitido tratar dados pessoais sensíveis sem consentimento para fins de pesquisa e quais obrigações devem ser observadas?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Em que condições é permitido tratar dados pessoais sensíveis sem consentimento para fins de pesquisa e quais obrigações devem ser observadas?
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Resposta
Permitido quando o tratamento for indispensável à pesquisa.
Obrigatório observar os princípios de finalidade, necessidade e adequação, implementar medidas de segurança e salvaguardas e adotar anonimização sempre que possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305630
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