Flashcard FC308210
Qual a regra geral para o tratamento de dados pessoais sensíveis e quando o consentimento pode ser dispensado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2022
Qual a regra geral para o tratamento de dados pessoais sensíveis e quando o consentimento pode ser dispensado?
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Resposta
Regra: só mediante consentimento específico e destacado para finalidades determinadas.Exceção: dispensa nas hipóteses previstas em lei, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305633
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