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Flashcard FC308214

Em que condições o tratamento de dados pessoais sensíveis é permitido sem consentimento para fins de saúde?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Em que condições o tratamento de dados pessoais sensíveis é permitido sem consentimento para fins de saúde?

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Resposta

Indispensável para procedimento de assistência ou gestão em saúde e realizado exclusivamente por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, observando minimização, necessidade e medidas de segurança e confidencialidade.






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