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Flashcard FC308228

Qual autorização é exigida para o tratamento de dados pessoais de crianças?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual autorização é exigida para o tratamento de dados pessoais de crianças?
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Resposta

Consentimento específico em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal; o controlador deve verificar, registrar, permitir revogação e garantir o melhor interesse, transparência e segurança.






Veja como foi cobrado:
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