Flashcard FC308228
Qual autorização é exigida para o tratamento de dados pessoais de crianças?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2023
Qual autorização é exigida para o tratamento de dados pessoais de crianças?
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Resposta
Consentimento específico em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal; o controlador deve verificar, registrar, permitir revogação e garantir o melhor interesse, transparência e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305651
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