Flashcard FC308229
Quando é permitido coletar dados pessoais de criança sem o consentimento dos pais ou responsáveis, e quais limites devem ser observados no tratamento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2023
Quando é permitido coletar dados pessoais de criança sem o consentimento dos pais ou responsáveis, e quais limites devem ser observados no tratamento?
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Resposta
Quando necessário para contatar os pais ou responsável; uso uma única vez, sem armazenamento, salvo para proteção da criança, e sem repasse a terceiros sem consentimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305652
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