Flashcard FC308232
Qual é o dever do controlador ao tratar dados de criança quanto ao consentimento do responsável?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Qual é o dever do controlador ao tratar dados de criança quanto ao consentimento do responsável?
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Resposta
Adotar esforços proporcionais e razoáveis, considerando as tecnologias disponíveis, para verificar que o consentimento foi realmente prestado pelo responsável.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305655
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