Flashcard FC308235
Qual consentimento é exigido para o tratamento de dados pessoais de criança ou adolescente?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com. Org. (IFSP) · 2022
Qual consentimento é exigido para o tratamento de dados pessoais de criança ou adolescente?
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Resposta
Consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, observando o melhor interesse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305658
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