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Flashcard FC308243

Quando se considera encerrado o tratamento de dados pessoais e que medidas o controlador deve adotar?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

SELECON · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando se considera encerrado o tratamento de dados pessoais e que medidas o controlador deve adotar?
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Resposta

O tratamento termina quando a finalidade é alcançada ou os dados deixam de ser necessários/pertinentes; o controlador deve interromper o tratamento e adotar medidas como eliminação, anonimização ou bloqueio.






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