O que deve ocorrer com os dados pessoais ao término do tratamento e quando podem ser retidos?

Resposta

Eliminação é a regra; os dados devem ser removidos dentro do âmbito e dos limites técnicos.
Retenção é exceção: permitida para cumprimento legal/regulatório, pesquisa (preferencialmente anonimizados), transferência a terceiro conforme requisitos legais e uso exclusivo do controlador com anonimização.