Flashcard FC308254
Como o titular revoga o consentimento e qual o efeito sobre tratamentos já realizados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Como o titular revoga o consentimento e qual o efeito sobre tratamentos já realizados?
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Resposta
O titular pode revogar a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Os tratamentos realizados sob o consentimento anterior permanecem validados, salvo pedido específico de eliminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305677
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