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Flashcard FC308257

Quem pode requerer diretamente ao controlador o acesso aos dados pessoais de um titular?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDCAP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem pode requerer diretamente ao controlador o acesso aos dados pessoais de um titular?
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Resposta

Titular ou seu representante legalmente constituído; terceiros somente com consentimento, autorização legal ou ordem judicial.




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