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Flashcard FC308263

Qual o prazo máximo para o controlador fornecer declaração clara e completa em resposta ao pedido do titular?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUNDEP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual o prazo máximo para o controlador fornecer declaração clara e completa em resposta ao pedido do titular?
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