Flashcard FC308264
Como o titular pode defender judicialmente seus direitos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Como o titular pode defender judicialmente seus direitos?
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Resposta
Em juízo, individualmente ou coletivamente, por meio dos instrumentos de tutela individual e coletiva, previstos na legislação pertinente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305687
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