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Flashcard FC308265

Que direito garante ao titular obter do controlador a confirmação da existência de tratamento de seus dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Que direito garante ao titular obter do controlador a confirmação da existência de tratamento de seus dados?
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Resposta

Direito à confirmação da existência de tratamento, permitindo ao titular, a qualquer momento e mediante requisição, saber se o controlador trata seus dados.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305688

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