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Flashcard FC308275

O consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado? Como deve ser feita a revogação?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado? Como deve ser feita a revogação?
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Resposta

Sim. O titular pode revogar a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
A revogação não retroage aos tratamentos já realizados.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305698

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