Flashcard FC308283
A eliminação de dados pessoais aplica‑se a dados tratados com ou sem consentimento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PRGP UNIFEI · 2022
A eliminação de dados pessoais aplica‑se a dados tratados com ou sem consentimento?
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Resposta
Aplica‑se a dados tratados com o consentimento do titular, salvo hipóteses legais que autorizem a conservação (obrigação legal, pesquisa com anonimização, transferência conforme requisitos, uso exclusivo com anonimização).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305706
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