Flashcard FC308288
Qual agente pode autorizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o controlador ou o encarregado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBGP · 2024
Qual agente pode autorizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o controlador ou o encarregado?
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Resposta
Controlador, pois determina finalidades e meios; o encarregado apenas atua como canal de comunicação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305711
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