Flashcard FC308294
Como devem ser organizados os dados pessoais sob responsabilidade do poder público para viabilizar o uso compartilhado e a execução de políticas públicas?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Como devem ser organizados os dados pessoais sob responsabilidade do poder público para viabilizar o uso compartilhado e a execução de políticas públicas?
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Resposta
Devem ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado, visando execução de políticas públicas, prestação de serviços, descentralização e acesso, observando finalidade, necessidade e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305717
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