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Flashcard FC308295

Dados mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado pelo poder público visam promover centralização ou descentralização da atividade pública?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CETAP · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Dados mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado pelo poder público visam promover centralização ou descentralização da atividade pública?

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Resposta

Visam a descentralização, promovendo o compartilhamento e circulação de dados entre órgãos e entidades.






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