Flashcard FC308300
Quais informações de transparência devem ser divulgadas por pessoas jurídicas de direito público ao tratar dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FEPESE · 2022
Quais informações de transparência devem ser divulgadas por pessoas jurídicas de direito público ao tratar dados pessoais?
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Resposta
Hipóteses de tratamento, previsão legal, finalidade, procedimentos e práticas, em veículo de fácil acesso.Veja como foi cobrado:
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