Flashcard FC308303
Quando empresas públicas e sociedades de economia mista são tratadas como pessoas jurídicas de direito privado para fins de tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FAUEL · 2022
Quando empresas públicas e sociedades de economia mista são tratadas como pessoas jurídicas de direito privado para fins de tratamento de dados pessoais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Regime de concorrência: sujeitas ao mesmo tratamento das pessoas jurídicas privadas.
Operacionalizar políticas públicas: aplicam‑se as regras do Poder Público.
Operacionalizar políticas públicas: aplicam‑se as regras do Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305726
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em