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Flashcard FC308311

O que a Autoridade Nacional pode solicitar aos agentes públicos para documentar riscos e medidas dos tratamentos de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Darwin · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que a Autoridade Nacional pode solicitar aos agentes públicos para documentar riscos e medidas dos tratamentos de dados pessoais?
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Resposta

Relatórios de impacto à proteção de dados pessoais: descrição dos tratamentos, finalidades, avaliação de riscos e medidas técnicas ou organizacionais adotadas.






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