FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC308313

Qual a finalidade do informe da autoridade nacional em infrações decorrentes do tratamento de dados por órgãos públicos?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a finalidade do informe da autoridade nacional em infrações decorrentes do tratamento de dados por órgãos públicos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

cessar a violação, orientando medidas para interromper o tratamento irregular e restabelecer a conformidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305736

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo