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Flashcard FC308317

A conformidade com a LGPD depende da localização física dos servidores?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

A conformidade com a LGPD depende da localização física dos servidores?

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Resposta

Não.
A LGPD aplica‑se quando o tratamento ocorre no território nacional ou os dados foram coletados no Brasil.
Hospedagem no exterior não afasta a lei; regras de transferência incidem só se houver transferência internacional.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305740

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