Flashcard FC308325
Que poder tem a autoridade nacional quanto ao relatório de impacto elaborado pelo controlador?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Que poder tem a autoridade nacional quanto ao relatório de impacto elaborado pelo controlador?
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Resposta
Pode exigir que o controlador elabore o relatório, inclusive sobre dados sensíveis, observados os segredos comercial e industrial, para avaliar riscos e demonstrar medidas de segurança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305748
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