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Flashcard FC308330

O que é o relatório de impacto à proteção de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que é o relatório de impacto à proteção de dados pessoais?
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Resposta

Documento técnico destinado a identificar e avaliar riscos aos direitos e liberdades dos titulares, mapear ameaças, avaliar necessidade e proporcionalidade do tratamento e definir medidas de mitigação e salvaguardas; pode ser exigido pela ANPD em tratamentos sensíveis ou de maior impacto e serve como prova de governança e conformidade.






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