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Flashcard FC308335

Quais são duas atribuições do encarregado pelo tratamento de dados e uma que ele não exerce?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais são duas atribuições do encarregado pelo tratamento de dados e uma que ele não exerce?
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Resposta

Aceitar reclamações: receber e prestar esclarecimentos aos titulares.
Orientar funcionários: capacitar sobre práticas de proteção de dados.
Não recebe comunicações judiciais: esse encaminhamento é atribuição do controlador/operador.




Veja como foi cobrado:
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