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Flashcard FC308338

Qual é a função essencial do encarregado no tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual é a função essencial do encarregado no tratamento de dados pessoais?

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Resposta

Atuar como canal de comunicação entre titulares, controlador/operador e autoridade, recebendo reclamações e comunicações, orientando e adotando providências internas.






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