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Flashcard FC308340

Quais são as atribuições do encarregado relativas a titulares, à autoridade e ao quadro interno?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais são as atribuições do encarregado relativas a titulares, à autoridade e ao quadro interno?
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Resposta

Aceitar reclamações e prestar esclarecimentos aos titulares;
Receber comunicações da autoridade e adotar providências;
Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.




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