Flashcard FC308347
Qual é a natureza da responsabilidade do controlador por vazamento de dados pessoais e o que deve comprovar para se eximir?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade do controlador por vazamento de dados pessoais e o que deve comprovar para se eximir?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Responsabilidade proativa: o controlador deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas e informar os titulares.Só se exime comprovando excludente, ex.: culpa exclusiva de terceiro.
Há possibilidade de indenização por danos materiais e morais quando comprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305770
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em