Flashcard FC308348
Em ações de reparação por tratamento de dados, quando o juiz pode inverter o ônus da prova e quem tem direito de regresso?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2025
Em ações de reparação por tratamento de dados, quando o juiz pode inverter o ônus da prova e quem tem direito de regresso?
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Resposta
Inversão: quando a alegação for verossímil, houver hipossuficiência do titular ou a produção de prova for excessivamente onerosa.
Regresso: quem reparar o dano tem direito de regresso proporcional contra os demais responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305771
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