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Flashcard FC308348

Em ações de reparação por tratamento de dados, quando o juiz pode inverter o ônus da prova e quem tem direito de regresso?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Em ações de reparação por tratamento de dados, quando o juiz pode inverter o ônus da prova e quem tem direito de regresso?
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Resposta

Inversão: quando a alegação for verossímil, houver hipossuficiência do titular ou a produção de prova for excessivamente onerosa.
Regresso: quem reparar o dano tem direito de regresso proporcional contra os demais responsáveis.






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