Flashcard FC308351
O controlador ou operador é obrigado a reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos decorrentes do tratamento de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDCAP · 2024
O controlador ou operador é obrigado a reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos decorrentes do tratamento de dados?
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Resposta
Sim. O controlador e o operador respondem objetivamente pelo risco inerente ao tratamento e devem reparar tais danos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305774
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em