Flashcard FC308357
Quando o operador responde solidariamente e quando o controlador também pode ser responsabilizado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Quando o operador responde solidariamente e quando o controlador também pode ser responsabilizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O operador responde solidariamente ao descumprir deveres legais de proteção ou ao não seguir instruções lícitas do controlador;o controlador também pode ser responsabilizado solidariamente quando participa diretamente do tratamento que causou o dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305780
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em