Flashcard FC308358
Quem responde pela reparação de danos causados no tratamento de dados: apenas o controlador ou também o operador?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2023
Quem responde pela reparação de danos causados no tratamento de dados: apenas o controlador ou também o operador?
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Resposta
O controlador ou o operador que causar dano em razão do tratamento é obrigado a repará-lo; ambos podem ser responsabilizados conforme o nexo causal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305781
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