Flashcard FC308359
Nas relações de consumo, quais regras aplicam-se quanto à responsabilidade e reparação por violação de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2023
Nas relações de consumo, quais regras aplicam-se quanto à responsabilidade e reparação por violação de dados?
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Resposta
Regras da legislação de consumo, aplicáveis quanto à responsabilidade e reparação, com a LGPD atuando complementarmente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305782
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